Katiuscis Reis – O Imparcial

A Frente Parlamentar pela Defesa da Reforma Agrária, composta por deputados estaduais, vai oficiar a Câmara Municipal de Presidente Prudente para a realização de audiência pública em agosto para discutir o projeto de lei 578/2007, do governador José Serra (PSDB). O documento já estava sendo elaborado ontem. O projeto de Serra trata da regularização de posse em áreas de terras devolutas ou presumivelmente devolutas, acima de 500 hectares, situadas no Pontal do Paranapanema. A Frente decidiu por esta ação na reunião realizada na última quarta-feira, no Plenário D. Pedro I, na Assembléia Legislativa do Estado (Alesp). 

O deputado Raul Marcelo (PSOL) é um dos coordenadores da Frente. Segundo ele, o documento a ser encaminhado para a Câmara de Prudente pede a colaboração para realização de uma audiência pública sobre o projeto da regularização de terras. Marcelo afirma que o ofício prevê que a audiência seja realizada na Câmara, no dia 10 de agosto, a partir das 14h. “O objetivo é ampliar o debate sobre as terras devolutas do Pontal e ainda representa um ato da Frente Parlamentar em favor da Reforma Agrária”, diz. Ele explica que, na audiência, devem estar presentes entes públicos e políticos da região, representantes de movimentos sociais e entidades favoráveis à distribuição justa de terras na região, sociedade civil, e especialistas do tema.

Na Câmara Municipal de Prudente, o diretor Mauro Alves dos Santos disse que essa questão só será analisada pelo Legislativo após o recebimento do ofício da Assembléia. “Até hoje [ontem] não recebemos nada”, afirmou.

O projeto de lei, que atualmente passa pela segunda Comissão na Assembléia, foi proposto e assinado pelo governador José Serra, no último dia 15 de junho, em sua visita à região de Prudente, na cidade de Álvares Machado.

O deputado Marcelo, que faz oposição ao governo Serra, explica que a Frente ainda não definiu posição sobre a concordância com o projeto de lei. No entanto, ele afirma que dois coordenadores da Frente, ele e o deputado Simão Pedro (PT), não concordam com a aprovação da matéria. “Com a aprovação desse projeto, somente cerca de 200 famílias são beneficiadas”, afirmou. Marcelo ressaltou que essas terras, “que são públicas”, poderiam beneficiar mais de 15 mil famílias se fossem destinadas à reforma agrária. “Por isso essa matéria tem que ser amplamente discutida pela sociedade e administrações públicas da região do Pontal, antes de ser aprovada”, afirmou.

De acordo com presidente do Sindicato Rural de Prudente, Jacob Tosello Júnior, a sugestão da discussão do projeto é importante. “Todos os setores da sociedade devem ser manifestar acerca deste projeto de lei de Serra”, afirma. Ele acredita que o projeto proposto por Serra e os outros dois substitutivos já apresentados na Assembléia devem ser analisados e um quarto deve ser formulado “com o melhor dos três”.

Segundo O Imparcial, dois substitutivos, publicados no Diário Oficial do Legislativo do dia 21 de junho, foram anexados ao projeto de lei de Serra. Na ocasião, o deputado Hamilton Pereira (PT) buscava alterações como a supressão do termo presumivelmente devoluta, questão sobre ação discriminatória administrativa e limitação de 2,5 mil hectares (ha). Já o deputado Campos Machado (PTB) pretende alterar alguns termos técnicos, forma de pagamento por parte dos ruralistas e papel da Secretaria da Justiça sobre decisão final de regularização.

PL

Conforme noticiado em O Imparcial, além de regularizar áreas de mais de 500 hectares, o projeto de lei de José Serra prevê ainda percentual de terras que os donos teriam que renunciar para obter a regularização, que poderá ser pago com terras em outro lugar, o que criaria, para o governo, flexibilidade para o processo. De acordo com o texto, uma tabela define os percentuais de alienação, que é de 15% para área devoluta acima de 500 hectares, sem exceder um mil hectares; 20% para aqueles acima de um mil hectares, que não excedam dois mil hectares, e 25% para áreas acima de dois mil hectares.

Alesp

A reunião da Frente, segundo o deputado Marcelo, teve por objetivo continuar o debate sobre o PL 578/2007 de Serra. “Esse assunto ficou em aberto no encontro feito na liderança do PT há cerca de um mês”, disse. A reunião contou também com a presença do deputado Simão Pedro (PT), do ex-deputado e advogado Plínio de Arruda Sampaio, e de representantes de entidades ligadas a movimentos que tratam de reforma agrária. Segundo ele, os participantes falaram da importância de expor para a sociedade civil o que significa essa proposta.

O deputado Marcelo informou sobre outras decisões acordadas pela Frente. “Solicitaremos também uma audiência pública à Comissão de Agricultura e Pecuária, onde atualmente se encontra o PL 578/2007, com a presença de representantes do Incra, das entidades envolvidas e especialistas na área, para discutir a proposta”, disse. Marcelo conta ainda que a Frente está articulando um documento contra a aprovação do PL. “A Frente considera que esse projeto representa uma falta de comprometimento com a reforma agrária”, afirmou o deputado que é de oposição ao governo Serra.