
Bancada do PSOL na Casa insistiu para que gratificações e bônus fossem incorporados ao salário dos profissionais da Segurança Pública
Mesmo contrariando os quesitos da Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 49/2007, que institui gratificação para os servidores das polícias militar e civil, a oposição da Assembléia Legislativa votou a favor da aprovação da lei no último dia 2 de outubro, não obstante aos fortes discursos contrários de membros oposicionistas ao governador José Serra, proferidos na tribuna, sobre os mecanismos de aumento salarial aos policiais. Deputados da base governista, representantes da chamada ‘família policial’, votaram constrangidos a favor do PLC 49.
A tese comum dos deputados é que esse tipo de injeção nos salários, na verdade, não entra no cômputo do holerite de cada policial quando este se aposenta, e os percentuais apresentados não cobrem as necessidades de recuperação das perdas salariais desses servidores que, assim como os demais da folha de pagamento paulista, não recebem aumento real de salário há anos.
O deputado Raul Marcelo (PSOL), membro da Comissão de Direitos Humanos, foi à tribuna e disse que estava votando forçosamente pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo por razões humanitárias, mas que discordava com veemência dos termos da Lei: “Só é possível ter uma política que respeite os Direitos Humanos no nosso Estado se tivermos o respeito, a dignidade do servidor público policial militar e policial civil”, disse o parlamentar, chamando a atenção, inclusive, pelo aspecto ‘Robin Wood’ às avessas, na opinião, dele sobre o PL, por conta dos cálculos de reajustes: os salários maiores, dos oficiais de maior patente da Polícia Militar, vão ter um aumento de quase 24 %, e os praças terão um reajuste bem menor nos seus salários, de 3,85%.
Outros parlamentares pediram a palavra e, na mesma sintonia, criticaram o fato de que o governo estava sendo insensível ao verdadeiro problema salarial que a categoria dos servidores públicos passa. Os deputados da bancada oposicionista chamaram a atenção para o fato de que o governador José Serra, ao enviar para o parlamento esse PLC, não acatou as emendas que foram propostas como incorporação ao salário, de ativos e de aposentados ou pensionistas, dessas gratificações.