Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedi a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSOL, porque até o momento ainda não nos manifestamos em relação a este projeto que, na minha avaliação, merece uma reflexão importante, pois é sobre a pesquisa no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, recentemente, li um livro de um escritor coreano, que lançou esse livro “Chutando a escada”, nos Estados Unidos. Ele faz uma análise sobre o desenvolvimento dos países que eram subdesenvolvidos, países que eram economicamente atrasados e que acabaram se tornando potências industriais no mundo todo. Ele estudou desde a reconstrução do Japão na Segunda Guerra Mundial, estudou o desenvolvimento da indústria na Inglaterra, estudou Estados Unidos pós-Guerra da Secessão, estudou desenvolvimento da Europa, em particular a Espanha e a Alemanha, e estudou também recentemente o desenvolvimento de alguns países da Ásia. 

Ele é categórico, taxativo, afirmando que não tem alternativa para o desenvolvimento que não seja o investimento pesado na área da pesquisa e na área da inovação tecnológica porque uma das coisas que nos fazem refém é o fato de o Brasil ser, de forma permanente, importador de tecnologia. O Brasil exporta silício e, no entanto, importa computador. O Brasil exporta bauxita, minério de ferro. O Brasil exporta muitos produtos da área primária e importa produtos com um grau de tecnologia extremamente avançado, o que, inclusive, prejudica demais a balança comercial do Brasil. Então é uma área fundamental e esse escritor faz uma reflexão sobre esse assunto. Portanto, julgo um assunto de extrema importância.

Mas, antes de fazer aqui uma reflexão necessária sobre os pesquisadores, sobre todo o quadro de apoio, sobre a situação salarial, gostaria de abrir aqui uma divergência profunda com a atual secretária da Educação porque, se queremos um quadro à altura do Estado de São Paulo, é necessário ter um salário à altura do Estado de São Paulo. Quero saber se o atual Governador José Serra conseguiria contratar uma secretária da Educação ou qualquer outro secretário com o salário atual que ele está pagando aos professores. Com certeza, ele iria ter uma secretária da Educação com o grau de conhecimento da área muito limitado, por conta da necessidade que é importante a alguém que ganha um salário aviltante ter que fazer um bico, trabalhar em várias jornadas, trabalhar nos finais de semana e tem pouco tempo para estudar para se aperfeiçoar.

Quero ver a atual secretária da Educação ganhar o que ganha um professor. Com certeza, não teria toda capacitação que tem. Mas, infelizmente, nem sempre conhecimento é sabedoria. Estudou tanto a atual secretária da Educação, mas não tem sabedoria porque, apesar de estar no cargo já alguns meses, ainda não conhece a rede estadual de educação para a nossa tristeza, e para a tristeza do futuro do povo de São Paulo.

Esta a primeira reflexão: é claro que muitas vezes o salário só não basta, tem que ter um plano de cargo e carreira. Mas isso só, também, não basta, tem que ter um local de trabalho adequado. Mas isso só, também, não basta, tem que ter um quadro de apoio, tem que ter incentivo, tem que ter uma sociedade, um tecido social que propicie para que um profissional possa desempenhar a sua função. Não é só salário, mas negar a importância do salário na vida de um profissional, em particular do servidor público, isso é negar o óbvio. A secretária da Educação, na nossa avaliação, negou o óbvio e cometeu mais um crime de tantos crimes cometidos nos últimos dez anos com a educação de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, precisamos também de uma reflexão sobre o papel deste Parlamento. Estive, ontem, à noite, no debate sobre a necessidade ou não do voto aberto nos parlamentos brasileiros. Esta Assembléia Legislativa já adota o voto aberto desde 2001. Eu fazia uma reflexão, ontem, no debate, que durou quase duas horas, sobre a crise na democracia brasileira. Não só no Brasil, mas também em vários outros países, porque aqueles que pensaram que há democracia representativa, os mandatos representativos pensaram à luz de uma sociedade que já não existe mais, que é a sociedade no final de 1700, que escreveu Rousseau no contrato social, que escreveu Montesquieu e tantos outros, que era necessário ter os representantes porque o conhecimento de Estado era um conhecimento específico, matérias específicas que a população no seu cotidiano não poderia dar conta. Portanto era necessário delegar ao representante que ele o fizesse em nome dos representados.

De lá para cá, tivemos o Século XIX inteiro, o Século XX, entramos no Século XXI e hoje só os cumprimentos desta tribuna mostram a complexidade da estrutura social. Hoje não cumprimentamos apenas os Deputados e aqueles que estão nas galerias, cumprimentamos, via de regra, aqueles que nos acompanham pelo rádio, pela TV e os internautas que nos acompanham pela rede mundial de computadores.

Existe hoje um inconformismo da sociedade que quer participar, quer intervir, quer decidir e, infelizmente, temos uma estrutura de representação que ainda é do final do século XVIII. É por isso, Sr. Presidente, que nas decisões como essas, importantes, acho que foi muito sábia a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que fez com que existisse ordenamento jurídico naquele estado. Quando dá vontade ao governante em privatizar ou conceder o patrimônio do povo do estado é necessário passar por um referendo popular.

No Estado de São Paulo, ainda não temos essa possibilidade. O povo ainda não participa. O governo atual anunciou que tem a intenção de privatizar 18 empresas estatais do nosso Estado, inclusive o IPT, o Metrô, várias empresas. Não temos nenhum instrumento legislativo para fazer com que o soberano se manifeste sobre esse tipo de privatização em nosso Estado. O povo não pode ser ouvido, e é fundamental que seja. Existe, inclusive, uma crise institucional no Brasil e grande parte dela é por conta dessa autorização de quem decide em relação àqueles que as decisões vão afetar suas vidas, que é o povo brasileiro.

É fundamental passarmos por um processo de reforma porque um assunto como esse, não só o assunto das privatizações, mas que trata sobre o desenvolvimento tecnológico do nosso Estado mereceria por parte do povo de São Paulo um profundo debate. É claro, se dependesse do Fernando Henrique Cardoso, que deu uma entrevista na Revista Piauí, dizendo que no Brasil esse debate de nação é um debate atrasado porque não tem mais nação, que isso não existe mais, que o negócio agora é se anexar, abrir a economia e ver o que vai dar, ele não sabe o que vai acontecer, se isso for feito.

Esse debate prescinde de termos um investimento em tecnologia porque é debate de anexação do Brasil, é debate de importação de tecnologia, se vamos importar software, se vamos continuar importando computadores, e toda linha tecnológica, que em grande parte é utilizada na agricultura para combater as diversas pragas que temos na agricultura. A continuar esse tipo de política de processo de importação, não precisa ter desenvolvimento tecnológico nacional. Vamos ter alguns nichos que são da agroindústria que usa a Basf, as multinacionais que já desenvolveram toda tecnologia nessa área.

O fundamental seria termos desenvolvimento tecnológico para poder construir moradias populares, como fez a Venezuela num projeto muito interessante para construir casa barata. Inclusive foram à região de Campinas visitar as fábricas ocupadas para celebrar um convênio para a construção de 15 mil residências com material de plástico para dar conta da demanda daquela população que não tem onde morar. No Brasil, ainda 50% das residências não têm saneamento básico. Quanto de tecnologia não se poderia produzir nessa área? Nós temos necessidade de aprofundar a tecnologia nos computadores nacionais que já foram desenvolvidos, nos softwares livres, nos programas de computadores que não precisam pagar “royalties”. O Brasil poderia desenvolver vários “sites”, vários programas de computadores sem ficar dependendo das multinacionais. Tantas são as áreas de conhecimento que o Brasil precisava investir pesado para poder se desenvolver e ter autonomia, mas infelizmente essa tese, que vem sendo apregoada desde a virada da década de 80, é hegemônica em grade parte do País.

É por isso que existe desprezo em relação aos profissionais que trabalham, esses ilustres servidores públicos que estão hoje lotando as nossas galerias, com a pesquisa. Não é à-toa. É porque na cabeça do Sr. Fernando Henrique e na cabeça desse que já foi da Cepal, que contribuiu tanto para o processo de substituição das importações, não acham que é possível construir um País soberano. Querem entrar na onda da área de livre comércio, da anexação do Brasil e para esse tipo de projeto não precisa ter tecnologia nacional, não precisa haver desenvolvimento da economia nacional em todas as áreas, em particular na agricultura, que precisa tanto. Não apenas para a monocultura da cana, do eucalipto ou do pinus, mas em particular da agricultura orgânica, que é aquela que respeita o meio ambiente e a biodiversidade.

Vamos votar, sim, este projeto porque defendemos os pesquisadores, mas queremos deixar registrado que era fundamental também dar um aumento para o quadro de apoio, melhorando a infra-estrutura para que pudéssemos ter daqui a alguns anos pesquisa autônoma sendo desenvolvida no Estado de São Paulo para poder resolver os problemas básicos do nosso povo. Mas por conta da atual política econômica, passam os anos e fica-se na espera. Esta a posição do PSOL em relação a este projeto.