O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Sorocaba ingressou, no último dia 1º de outubro com uma Representação junto ao Ministério Público Federal contra as várias universidades particulares de Sorocaba e região que cobram, de forma ilegal, taxa pela emissão de diplomas.

O PSOL entende que a cobrança de uma taxa extra para comprovar a conclusão do curso é absurda, uma vez que os estudantes já arcam com as altas mensalidades, com material didático e transporte.

As Resoluções número 01/1983 e 03/1989, do Con-selho Nacional de Educação, estabelecem que as mensalidades já pagam todos os serviços para a graduação, deste modo tal pagamento constitui uma ilegalidade que deve ser combatida.

Essa discussão está sendo feita pelo Minis-tério Público em todo o Brasil. Em São Paulo, a Justiça proibiu a cobrança da taxa em universida-des na Grande São Paulo, na região de Bauru e na região de São Carlos. No Acre, Sergipe, Pernam-buco, Rio de Janeiro, Maranhão e Goiás as institui-ções Privadas de Ensino Superior foram notificadas para suspender a cobrança da taxa.

Com a representação do PSOL, o Ministério Públi-co Federal poderá notificar as universidades de Soroca-ba e região para que deixem de cobrar pela emissão de diplomas ou ingressar com uma Ação Civil Pública, para judicialmente impedir a cobrança, sob pena de pagamento de multa diária.