O deputado Raul Marcelo obteve a aprovação de nove emendas propostas à Lei Orçamentária Anual de 2009 (PL 643/2008). A proposições aprovadas somam 2 milhões de reais e priorizam investimentos nas áreas de educação, reforma agrária e esportes e lazer (ver relação abaixo).

Raul Marcelo apresentou 49 emendas ao projeto de lei orçamentária. Mantendo o compromisso com a defesa da educação pública, uma das propostas assegurava o repasse de 33% da receita de impostos e transferências constitucionais para a manutenção e desenvolvimento do ensino estadual infantil, fundamental, médio e superior. Essa dotação garantiria o investimento de 11,6% da arrecadação do ICMS para as três universidades do Estado (USP, Unesp e Unicamp) e 2,1% para o Centro Paula Souza (Ceeteps).

O deputado também propôs a destinação de 4 milhões de reais para obras no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Outros 2,5 milhões para o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI). Além da garantia de investimento na criação de 200 novas vagas no quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado e aumento da dotação para permitir reajustes salariais aos defensores. Essas e outras emendas do mandato, no entanto, não foram absorvidas pela maioria governista na Assembléia Legislativa.

Raul Marcelo votou contra o PL 643/08

Mesmo tendo emendas aprovadas ao Orçamento do ano que vem, o deputado Raul Marcelo votou contra o projeto de lei 643/2008, que estabelece a Lei Orçamentária 2009.

Raul Marcelo lembrou que a previsão de arrecadação no próximo ano é de R$116 bilhões, mas devido aos compromissos – em particular com a dívida pública – sobra muito pouco desse montante para investimentos. “O governo terá para investir apenas R$ 9 bilhões. Poderia ter R$ 17 bilhões se tivesse realmente compromisso com o povo do nosso Estado. Mas isso não acontecerá porque o governo Serra está comprometido com a lógica da exclusão social e aprofundamento da concentração de renda. Está despejando dinheiro para os bancos, para as montadoras e para a dívida pública”, denunciou o parlamentar.

O deputado denunciou as privatizações feitas pelo governo estadual e lembrou ainda que “um dos pontos que aprofunda e consolida a desigualdade social no Brasil é justamente o orçamento. O orçamento federal, o orçamento da cidade de São Paulo, mas em especial o orçamento que será aprovado hoje aqui [na Assembléia Legislativa]”.

O Orçamento Estadual de 2009 segue ordenado pelo projeto neoliberal do governo tucano. Entre as despesas previstas, os gastos com o pagamento da dívida pública somam R$ 8,8 bilhões. Esse valor equivale ao mesmo gasto que o governo terá com o investimento no ensino fundamental (1ª a 8ª séries). No ensino médio (1º ao 3º ano do segundo grau), as despesas somarão R$ 2,7 bilhões. E com as universidades o governo Serra despenderá apenas R$ 5,4 bilhões. A comparação evidencia as prioridades governamentais.

A LOA/2009 ainda reduz em 6,81% (cerca de R$ 4,5 bilhões) as despesas com atenção básica à saúde, tomando-se como referência o Orçamento deste ano. Os investimentos em infra-estrutura urbana caem 78,74% (R$ 161.196.736,00) em comparação com a LOA/2008. As políticas de reforma agrária perdem 8,21%, o equivalente a R$ 2.884.018,00, em relação à lei orçamentária de 2008.

Emendas de Raul Marcelo ao orçamento 2009 aprovadas pela Alesp

- Construção de área de esportes e lazer na Vila Helena/Sorocaba – R$ 300.000,00
- Construção de área de esportes e lazer na Vila Haro/Sorocaba – R$ 300.000,00
- Construção de área de esportes e lazer no bairro Santo André/Sorocaba – R$ 400.000,00
- Construção de área de esportes e lazer na COHAB Freguesia do Ó/São Paulo – R$ 300.000,00
- Fomento à agricultura familiar – R$ 100.000,00
- Reforma da Escola Estadual Guido Segalho, no município de Campinas – R$ 200.000,00
- Reforma da Escola Estadual Antônio Vieira Campos (Júlio de Mesquita/Sorocaba) – R$ 100.000,00
- Reforma da Escola Estadual Professora Escolástica Rosa de Almeida (Vila Haro/Sorocaba) – R$ 100.000,00
- Reforma e cobertura da quadra da Escola Estadual Ida Yolanda Lanzoni de Barros (Bairro dos Morros/Sorocaba) – R$ 200.000,00