O deputado estadual Raul Marcelo questionou o corte do Adicional de Local de Exercício (ALE) promovido pelo governo estadual sobre os salários dos professores da rede estadual. O parlamentar defendeu ainda que a secretária estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, explique o corte.

O adicional foi criado pela por lei em dezembro de 1991, para incentivar professores que lecionam em escolas localizadas em áreas de vulnerabilidade social ou com maior dificuldade de acesso. Agora, o governo estadual decidiu alterar as regras de concessão do benefício, prejudicando os docentes.

Em 2008 foi feito um reestudo pelo SEAD, alterando a relação das escolas beneficiadas, milhares de professores e outros trabalhadores da educação perderam 20% de seus salários. “Só em Sorocaba mais de 3 mil professores foram prejudicados”, afirmou Raul Marcelo. O deputado referiu-se a matéria publicada nesta terça-feira (17 de março) no jornal ‘Cruzeiro do Sul’, sob o título “Professores contestam suspensão de benefício”.

O deputado também questionou o fato do Governo Estadual ter instituído em 2008 uma gratificação por produtividade – que passou a vigorar neste ano – e, agora cortar o adicional salarial de valor quase equivalente à bonificação criada. “Segundo o DIEESE, agora em março os professores precisariam ter uma reposição de, no mínimo, 27%. E agora, com o fim do ALE, uma boa parte dos professores terá um perda de 20% nos salários”, frisou Raul Marcelo, que disse ainda: “Se o governador José Serra tivesse um projeto para dotar o Estado de São Paulo de um amplo sistema educacional, que fosse exemplo para todo o Brasil, deveria ter feito o mínimo. Deveria ter incorporado aos salários de todos os professores esses 20%”.

“Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, é uma tristeza ver a falta de visão do atual governo em relação a questões estratégicas. Não falo apenas da infraestrutura, área na qual infelizmente o Governo do Estado de São Paulo não tem investido quase nada. Falo também do conhecimento, que as pessoas do nosso Estado, em particular os jovens, precisam ter para desenvolver inclusive a sua cidadania. Para tanto, senhores deputados, precisaríamos ter investimentos pesados na área da Educação. Infelizmente, o que estamos vendo, não é isso.

Eu li uma matéria hoje, no jornal ‘Cruzeiro do Sul’, da cidade de Sorocaba, intitulada “Professores contestam suspensão de benefício”. Em Sorocaba, neste ano, mais de 3 mil professores perderam 20% dos seus salários. E isso não é só em Sorocaba. Esta matéria é sobre Sorocaba, mas o ALE (que é o Adicional de Local de Exercício), que desde 1991 foi instituído em nosso Estado, e acrescentou aos salários dos professores 20% em relação ao piso salarial. Agora, no ano passado, a atual secretária de Educação, sem pudor algum, cortou 20% dos salários dos professores. E foi um corte foi linear em todo o Estado, com a justificativa de que algumas regiões do Estado, aqui na Grande São Paulo e também no interior, os bairros que eram considerados com excessiva vulnerabilidade social, já não têm mais vulnerabilidade social.

E fico pensando, senhor presidente, os professores do Estado de São Paulo já têm um dos piore salários do Brasil. Já têm tido perdas salariais. Segundo o DIEESE, os professores os professores precisariam ter, agora em março, um reajuste de, no mínimo, 27%. E agora, com o fim do ALE, uma grande parte dos professores terá um perda de 20% nos salários. Então, na verdade, o governador Serra e a sua secretária deram um passa-moleque nos professores. Porque eles inventaram a bonificação por resultados, que já está vigorando, e ao mesmo tempo cortaram os 20% desse adicional que há mais de uma década vigora no Estado de São Paulo.

E nós recebemos uma enxurrada de denúncias, senhor presidente, de escolas no mesmo bairro. Uma vizinha da outra. Um professor recebe o ALE e outro, não. Escolas que têm trafico de drogas na porta, que convivem com um índice de criminalidade alarmante. E os professores perderam esse adicional necessário.

Se o governador José Serra tivesse um projeto para dotar o Estado de São Paulo de um amplo sistema educacional, que fosse exemplo para todo o Brasil, deveria ter feito o mínimo. Deveria ter incorporado aos salários de todos os professores esses 20%. Mas não só isso, porque nós temos hoje mais de 100 mil professores que são temporários. Ou seja, têm uma relação contratual precarizada com o Estado. Quando termina um ano letivo, esses professores saem de uma escola e vão para outra. E se perde a continuidade pedagógica, que é fundamental para o aprendizado.

Fica aqui registrada nossa preocupação e total repúdio à secretária de Educação. Só na cidade de Sorocaba, das 82 escolas estaduais somente em 33 docentes continuarão a receber o Adicional de Local de Exercício. Três mil professores perderam 20% dos seus salários, numa época de crise e aumento do desemprego. Professores casados, e muitas vezes a professora que viu seu marido perder o emprego. Ou o marido, idem. Tudo numa época em que é de fundamental importância o salário do professor, que pode usar esse recurso no comércio, dinamizando a economia local. Não podemos admitir num momento como esse essa redução salarial.

É por isso, senhor presidente, que nós estamos dando entrada – e essa matéria do jornal ‘Cruzeiro do Sul’ reforça ainda mais um questionamento que vários deputados já fizemos aqui dessa tribuna, como também vem fazendo o Sindicato dos Professores, a Apeoesp – num questionamento para que volte a ser pago esse adicional para os professores. Vossa Excelência, deputado Conte Lopes, que também é do setor do funcionalismo, sabe como essa situação é difícil. E chamo os senhores deputados a somarem forças para que a secretária de Educação reveja essa posição. E quero inclusive sugerir à Comissão de Educação, na qual o PSOL tem um membro, o professor Carlos Giannazi, para que a secretária venha a esta Casa explicar essa situação. Não podemos admitir que numa época de crise, em que é necessário aumentar os salários dos servidores públicos, dos trabalhadores da iniciativa privada, o Governador do Estado dê esse ‘passa moleque’ e retire 20% dos salários dos professores que trabalham em escolas localizadas em áreas de vulnerabilidade social. Essa mudança piora ainda mais a situação da Educação e, por isso, fica aqui o nosso repúdio.”