O Ministério Público Estadual acatou a representação feita pelos parlamentares do PSOL questionando o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação e o Grupo Abril. O governo estadual comprou 220 mil assinaturas anuais da revista “Nova Escola” para distribuição aos professores da rede. O MP abriu um inquérito civil público para apurar irregularidades no contrato, firmado sem licitação, no valor de R$ 3,7 milhões.

Além da falta de licitação, a Secretaria também não ouviu os professores – que tiveram seus endereços repassados à empresa sem prévia autorização -, permitindo, inclusive, outras destinações comerciais aos seus dados particulares.

Em razão das denúncias, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão do Governo Estadual responsável pela contratação, foi intimada a prestar depoimento – o que deve acontecer nos próximos dias.
Também foram oficiados a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e outras editoras que atuam no ramo educacional.

A representação, protocolada no dia 27 de março, é assinada pelo deputado federal Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara dos Deputados, e pelos deputados estaduais Raul Marcelo (líder do PSOL na Assembleia Legislativa) e Carlos Giannazi.