O deputado estadual Raul Marcelo, líder da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa, protocolou nesta terça-feira (14 de abril) requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar a dívida do Estado de São Paulo com a União. O objetivo é apurar o impacto que o repasse da dívida pública à União, por meio da Lei 9496/97, além de buscar saber quem são os beneficiários da negociação e como vem evoluindo o montante dos juros pagos sobre a mesma.

Em 1997, quando foi negociada com a União, a dívida paulista estava em 50,3 bilhões de reais. Em dezembro do ano passado, esse valor chegou a 144,7 bilhões. Mesmo após o Estado ter pago 70 bilhões de reais em juros e serviços no período vendendo quase todo o patrimônio público de São Paulo por meio do Programa Estadual de Desestatização, que arrecadou menos de 37 bilhões de reais.

Só nos últimos três anos, enquanto a receita líquida real do Estado cresceu 11,5%, o reajuste médio da dívida foi de 16,9%. A discrepância vem estrangulando a capacidade de investimentos do governo estadual. O volume da dívida tem se elevado acima da capacidade de abatimento do Estado.

Para ser instalada, a CPI precisa ser apoiada por, no mínimo, 32 deputados. Obtido o número regimental de apoios, a Comissão é instalada e deve concluir os trabalhos em até 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias se houver acordo da maioria dos membros. As CPIs podem determinar diligências, ouvir indiciados, requerer informações e documentos de órgãos públicos e concessionários de serviços públicos, entre outras atribuições.

Na semana passada, Raul Marcelo já havia feito um pronunciamento anunciando o pedido de investigação. Leia abaixo a íntegra do que defendeu o deputado.

“Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos dando entrada à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o endividamento do Estado de São Paulo.

O Governo do Estado de São Paulo gastou o ano passado 8,2 bilhões de reais com os juros da sua dívida pública e gastou um pouco mais – cerca de 8,5 bilhões de reais – com todo o ensino fundamental, que envolve milhares de professores, crianças.

Segundo o Professor da Unicamp Márcio Pochman, que preside o Ipea, apenas 20 mil famílias no Brasil têm os títulos da dívida pública federal. Ou seja, o Governo gasta mais com 20 mil famílias – as famílias que vivem da especulação financeira no Brasil – do que com todo o ensino fundamental no Estado de São Paulo. Essa dívida, Sr. Presidente, segundo o Secretário da Fazenda que esteve aqui dando depoimento, há 20 dias, está crescendo a cada ano.

Ano passado, o Governo pagou 8,2 bilhões de reais de juros da dívida. Pasmem, Srs. Deputados, e a dívida cresceu quase 15 bilhões. Quando Covas fez a repactuação com o Governo Fernando Henrique, atrelou o reajuste anual da dívida em 6% fixos mais o IGP-DI, que, no ano passado, deu 9,1%. Portanto, o montante da remuneração dos títulos da dívida pública no ano passado foi de 15,1%. O Governo pagou R$ 8,2 bilhões e a dívida cresceu 15 por cento, muito acima da Receita do Estado.

Chegamos a um quadro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em que todo o esforço feito nos últimos 15 anos foi destruído, pois queimaram o patrimônio público. Venderam grande parte do setor de energia elétrica, distribuição, geração; as rodovias foram entregues no Estado de São Paulo, assim como a Comgás. Fizeram um processo de privatização violento com a justificativa de que era preciso vender o patrimônio público para enfrentar o endividamento do Estado.

O patrimônio público foi queimado. Quarenta bilhões de reais vendidos desde o Governo Covas, até o Governo Alckmin, continuando agora com o Governo Serra que vendeu Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Com o patrimônio foi vendido foram arrecadados 40 bilhões de reais brutos, sem correção monetária, e a nossa dívida pública hoje está em 134 bilhões de reais.

Se houver um crescimento de 15 bilhões no exercício fiscal deste ano, como no ano passado, e mais 15 bilhões no próximo ano, chegaremos ao endividamento de 164 bilhões de reais. Com isso, estouraremos a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra a qual somos contra, pois não existe uma Lei de Responsabilidade Social.
Vamos arrebentar a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual o endividamento do Estado não pode passar de duas vezes a receita corrente líquida. No Estado de São Paulo, essa receita é de 80 bilhões – duas vezes significam 160 bilhões de reais.

Portanto, daqui a dois anos, sem crescimento econômico, o Estado de São Paulo não conseguirá respeitar uma lei que os próprios tucanos criaram, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso sem contar o peso terrível do endividamento nas finanças do nosso Estado.

Estamos fazendo uma análise profunda, desde a repactuação do Covas, passando pelos processos de privatização do Governo Alckmin. Essa indexação, na nossa avaliação, é um crime contra o Estado de São Paulo – não podemos aceitar IGP-DI mais 6% por cento -, porque tem feito com que o Estado de São Paulo não tenha recursos, ainda mais em um momento importante como este, em que o Estado precisa de políticas ativas de investimento e infraestrutura para sair da crise. Com essa política, o Estado não tem capacidade para investir.

Solicito o apoio dos Srs. Deputados para que assinem esse processo de investigação e façamos o que está sendo feito em Brasília, onde já foi instaurado um pedido de CPI para a investigação da dívida pública do Governo Federal.

Este é um momento de crise, portanto, é o momento de destravar e fazer com que o Governo do Estado de São Paulo tenha capacidade de investimento. Solicito o apoio dos Srs. Deputados para que possamos reverter esse processo de endividamento no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.”