O líder do PSOL na Assembleia Legislativa questionou duramente na tarde desta quarta-feira (24) o projeto de lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo para 2009. O PSOL votou contra o projeto de lei 299/2009.

O primeiro questionamento de Raul Marcelo referiu-se à forma antidemocrática como a LDO é construída e aprovada na Alesp (sem a participação popular e rejeitando praticamente todas as emendas dos parlamentares).

Raul Marcelo também lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como o Orçamento e o Plano Plurianual “são peças fictícias”, pois o “o orçamento no Brasil não é impositivo” e os governos acabam por usar as verbas públicas da forma que lhes é mais conveniente.

A bancada do PSOL votou contra mesmo com a incorporação de uma das sete emendas propostas pelo deputado Raul Marcelo (assegurando o repasse de “no mínimo” 9,57% da receita decorrente do ICMS para as universidades estaduais paulistas). O posicionamento contrário se deu em razão da lógica da peça que orientará a elaboração do Orçamento do Estado para o ano que vem.

O deputado defendeu a participação da população na definição das políticas estruturais do Estado. “Deveríamos viabilizar os referendos e plebiscitos, para que o povo fosse chamado a participar das principais decisões”, lembrou Raul Marcelo.