Na noite desta terça-feira o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 309/09 – que regulamenta 56.309 cargos na Secretaria de Saúde. Aprovada pela base de apoio ao governo na Casa, a proposta não deixa claro como serão criados esses cargos e abre brechas para avançar na precarização hoje existente, ao permitir que sejam mantidos contratos temporários efetivados pelas Organizações Sociais, que administram diversos hospitais no Estado.

O deputado Raul Marcelo apresentou emenda determinando que todas as contratações fossem efetivadas por concurso público, mas a emenda foi rejeitada pelo plenário na semana passada. Assim como a emenda proposta também pelo mandato para que fossem criados cargos de tecnólogo em radiologia. Por isso, a bancada do PSOL votou contrariamente ao projeto e a favor das emendas apresentadas.

Raul Marcelo criticou a forma como o Estado vem desperdiçando dinheiro com esse modelo de gestão. “Relatório feito pelo DIEESE, a pedido dos sindicatos mostra que saímos de 2004 gastando R$ 600 milhões com essas ONGs e chegamos a 2008 gastando mais de R$ 1 bilhão com essas ONGs. Em 2009, gastaremos o triplo desse valor, R$ 1,89 bilhões”, lembrou o deputado.

“Um governo que tem essa visão de gestão da saúde não merece confiança, por isso não vamos dar um cheque em branco a esse projeto, que, na nossa avaliação, não deixa claro que esses cargos serão criados por concurso público”, concluiu Raul Marcelo.